Atualizado em: 06/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-02-05T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONVENIO HOSPITAL RESOLUCAO 9848/2024 SES/MG",
    "documento_participante": "21.083.795/0001-19",
    "nome_participante": "HOSPITAL SAO LUCAS DE ITABIRINHA DE MANTENA",
    "historico": "O presente Convenio tem por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Saude atraves da Resolucao nº 9848/2024, PARA REFORCO NA ATENCAO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA DOS MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS, reforcando acoes de do custeio, conforme Plano de Trabalho.",
    "valor": 1075635.110000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-01-15T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "8º CONGRESSO VENHA O TEU REINO",
    "documento_participante": "29.021.739/0001-61",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DA JUVENTUDE EVANGELICA DE ITABIRINHA - AJEVI",
    "historico": "O presente Convenio tem por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes da subvencao social previstos na Lei Municipal nº 1078/17, a entidades religiosas sem fins lucrativos, para a realizacao do 8º CONGRESSO VENHA O TEU REINO dos dias 05 a 07 de abril de 2024.",
    "valor": 135000.000000000
  }
]