Atualizado em: 12/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itabirinha",
    "contrato": "000008/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2024",
    "assinatura": "2024-03-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.612.761/0001-19",
    "nome_favorecido": "CONSTRUFORT ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA",
    "categoria": "Obras e Engenharia",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE CONSTRUCAO DE ALOJAMENTO DO ESTADIO MUNICIPAL ADILSON MACHADO DE FARIAS, NO MUNICIPIO DE ITABIRINHA - CONTRATO DE REPASSE Nº 940999/2023/MESP/CAIXA",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1150225.320000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itabirinha",
    "contrato": "000012/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2024",
    "assinatura": "2024-04-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.346.747/0001-70",
    "nome_favorecido": "Eletrica Itabirinha Ltda",
    "categoria": "Obras e Engenharia",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE SERVICO DE ILUMINACAO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL SITUADO NO DISTRITO DE SAO SEBASTIAO DO ITABIRA, NO MUNICIPIO DE ITABIRINHA",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 151020.000000000
  }
]
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